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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 43/2026

CORPO LEGISLATIVO

Dados da licitação

Id contratação PNCP
02388661000161-1-000046/2026
Unidade compradora
01001 - CORPO LEGISLATIVO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Inscrição de 02 servidores no curso "A reforma tributária e os impactos na Administração pública", a ser realizado no município de Varginha, no dia 23/09/2026, pela empresa Target.

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Valor estimado da compra
R$ 1.368,00

Contratos e empenhos

Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.

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