Ato que autoriza a Contratação Direta nº PL-45/2026
CAMARA MUNICIPAL
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 02430067000191-1-000052/2026
- Unidade compradora
- 010101 - CAMARA MUNICIPAL
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Constitui objeto da presente licitação, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa CEAP - Treinamento Profissional e Gerencial LTDA, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, cujo o tema e Modernização da Câmara: Adaptações as exigências dos TCEs e decisões do STF, a ser realizado entre os dias 22 a 25 de setembro, na cidade de Belo Horizonte, com vistas à participação de 07 (sete) vereadores e 05 (cinco) assessores da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro/MG.
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- Valor estimado da compra
- R$ 22.680,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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