Ato que autoriza a Contratação Direta nº PL-53/2026
CAMARA MUNICIPAL
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 02430067000191-1-000062/2026
- Unidade compradora
- 010101 - CAMARA MUNICIPAL
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação da empresa CEAP - Treinamento Profissional e Gerencial LTDA, para realização de curso, cujo o tema é "Planejamento orçamentário Municipal 2027: LDO, LOA, Emendas Parlamentares e Fiscalização pela Câmara", a ser realizado nos dias 13 a 16 de outubro, em Belo Horizonte.
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- Valor estimado da compra
- R$ 11.340,00
Contratos e empenhos
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