Ato que autoriza a Contratação Direta nº PL-52/2026
CAMARA MUNICIPAL
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 02430067000191-1-000064/2026
- Unidade compradora
- 010101 - CAMARA MUNICIPAL
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação da empresa Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil, para a realização de curso de capacitação cujo tema é "Segurança Pública Municipal: Competências do Legislativo, Guarda Municipal e Políticas de Prevenção", que será realizado nos dias 06 a 09 de outubro de 2026, em Belo Horizonte/MG.
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- Valor estimado da compra
- R$ 16.390,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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