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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 19/2026

Câmara de Vereadores de Palmares do sul

Dados da licitação

Id contratação PNCP
02442324000105-1-000028/2026
Unidade compradora
01 - Câmara de Vereadores de Palmares do sul
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

prestação continuada de serviços técnicos especializados de assessoria, suporte, acompanhamento e orientação voltados à regularização, manutenção e aperfeiçoamento da transparência ativa da Câmara Municipal de Palmares do Sul, bem como o acompanhamento das integrações ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e governança da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

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Valor estimado da compra
R$ 15.120,00

Contratos e empenhos

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prestação continuada de serviços técnicos especializados de assessoria, suporte, acompanhamento e orientação voltados à regularização, manutenção e aperfeiçoamento da transparência ativa da Câmara Municipal de Palmares do Sul, bem como o acompanhamento das integrações ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e governança da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Valor global: R$ 15.120,00

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