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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 26/2026

CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA/4A REGIAO

Dados da licitação

Id contratação PNCP
02505297000172-1-000016/2026
Unidade compradora
389116 - CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA/4A REGIAO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Gerenciamento, administração e fornecimento do vale cultura

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Valor estimado da compra
R$ 1.010,00

Contratos e empenhos

3

Contratação de empresa operadora, autorizada a produzir, comercializar e prestar os serviços de implementação, gerenciamento, administração e fornecimento do Vale-Cultura, de acordo com as legislações que normatizam e regulamentam o Programa de Cultura do Trabalhador – PCT (Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012), para atender aos empregados e comissionados do CRBio-04, conforme condições, especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência.

Valor global: R$ 12.000,00

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