Ato que autoriza a Contratação Direta nº 55/2026
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 02528193000183-1-000093/2026
- Unidade compradora
- 926947 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DA EMPRESA MARCIA PORTELA DE ALMEIDA ME. (FÁBRICA DE FORMATURA TULIPAS BUFFET), INSCRITA NO CNPJ N. 11.865.852/0001-68, COM ENDEREÇO NA RUA APARECIDO LEAL MONTEIRO, 100, BAIRRO PARQUE SAGRADA FAMÍLIA, CEP: 78735-192,
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- Valor estimado da compra
- R$ 38.200,00