Ato que autoriza a Contratação Direta nº 2138/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

02542538000153-1-000124/2026

Unidade compradora

0303 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Data de divulgação no PNCP

05/10/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

CONTRATAÇÃO, DE FISCAL DE OBRAS E POSTURAS, EM CARÁTER ESTRITAMENTE TRANSTÓRIO, DE SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO ÁS ATIVIDADES MUNICIPAIS DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS, PARA ATENDER Á SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, POR UM PERÍODO DE 12 MESES.

Valor estimado da compra

R$ 24.200,00

Contratos e empenhos

186.2026.3

CONTRATACAO, EM CARATER ESTRITAMENTE TRANSITORIO, DE SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO AS ATIVIDADES MUNICIPAIS DE FISCALIZACAO DE OBRAS E POSTURAS, COMPREENDENDO LEVANTAMENTOS DE CAMPO, INSPECOES VISUAIS, REGISTROS FOTOGRAFICOS, COLETA E ORGANIZACAO DE INFORMACOES, IDENTIFICANDO E COMUNICANDO SITUACOES POTENCIALMENTE IRREGULARES, ELABORACAO DE RELATORIOS CIRCUNSTANCIADOS, ACOMPANHAMENTO DE VISTORIAS, ORIENTACAO MERAMENTE INFORMATIVA AOS MUNICIPES E DEMAIS ATIVIDADES MATERIAIS AUXILIARES NECESSARIAS A CONTINUIDADE DO SERVICO, CONFORME QUANTIDADES E DESCRITIVOS CONTIDOS NO TERMO DE REFERENCIA, CONFORME ESPECIFICACOES CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA.

Valor global: R$ 21.600,00