Ato que autoriza a Contratação Direta nº 4/2026
MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 02739753000149-1-000009/2026
- Unidade compradora
- 370 - MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
[LICITANET] - Aquisição de bens permanentes destinados à estruturação da Secretaria Municipal da Mulher e Igualdade Racial do Município de Itaporã do Tocantins – TO, visando ao fortalecimento da infraestrutura administrativa e operacional necessária à execução das políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres e da igualdade racial.
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- Valor estimado da compra
- R$ 43.970,01