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Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 20/2026

PODER LEGISLATIVO.

Dados da licitação

Id contratação PNCP
02902626000119-1-000023/2026
Unidade compradora
001 - PODER LEGISLATIVO.
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SEGURO PARA O PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL DE ALTEROSA, COM COBERTURAS CONTRA OCORRENCIAS DE INCENDIO, RAIO, EXPLOSÃO, DANOS ELETRICOS, QUEBRA DE VIDROS, VENDAVAL, FURACÃO, CLICLONE E OUTRAS, CONFORME VALORES DE COBERTURA E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NA APOLICE, COM VALIDADE ATÉ AGOSTO DE 2027, COM OBJETIVO DE PROPORCIONAR PROTEÇÃO AO PREDIO E SUAS INSTALAÇÕES EM CASO DE OCORRENCIA DE SINISTROS, DE ACORDO COM DOCUMENTO ANEXO.

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Valor estimado da compra
R$ 1.709,75

Contratos e empenhos

Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.

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