Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 4/2026
PODER LEGISLATIVO.
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 02902626000119-1-000024/2026
- Unidade compradora
- 001 - PODER LEGISLATIVO.
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA INSCRIÇÃO DOS VEREADORES RENATO DOS REIS MARTINS, EDSON JOÃO BATISTA, ABIMAEL MOREIRA PINTO, JOAQUIM AUGUSTO FERREIRA, JOSE ELIAS DOS SANTOS, DOMILSON DOS REIS COELHO e RAFAEL AUGUSTO GOMES, NO CURSO "MODERNIZAÇÃO DA CÂMARA: ADAPTAÇÕES ÀS EXIGÊNCIAS DOS TCEs E DECISÕES DO STF", A SER REALIZADO EM BELO HORIONTE/MG, NOS DIAS 08 A 11 DE SETEMBRO/2026, PARA MELHOR DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES COMO VEREADORES NO PODER LEGISLATIVO, DE ACORDO COM DOCUMENTO ANEXO.
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- Valor estimado da compra
- R$ 13.230,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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