Ato que autoriza a Contratação Direta nº 010/2026 - Inexigibilidade
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 03015475000140-1-000047/2026
- Unidade compradora
- 151 - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Aquisição de 08 (oito) vagas no Curso Presencial de Contratos Administrativos - Visão do TCU, com carga horária de 16h/a, organizado pela Orzil Consultoria e Treinamento LTDA. que será realizado nos dias 01 e 02 de outubro de 2026, em Brasília/DF. (Fonte: SEJUSP/ FESP/ RECURSO FEDERAL)
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- Valor estimado da compra
- R$ 35.618,40
Contratos e empenhos
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