Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 130/2026
Gestão de Saneamento
Dados em atualização
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 03111139000109-1-000151/2026
- Unidade compradora
- 03002 - Gestão de Saneamento
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL PARA ACOMPANHAMENTO DA FASE DE CONCESSÃO DE REGISTRO DE MARCA PERANTE O INPI, COMPREENDENDO MONITORAMENTO PROCESSUAL, EMISSÃO E CONFERÊNCIA DA TAXA DE CONCESSÃO/DECÊNIO, PROTOCOLO DOS ATOS NECESSÁRIOS, CONFERÊNCIA CADASTRAL E DISPONIBILIZAÇÃO DO CERTIFICADO FINAL DE REGISTRO DA MARCA.
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- Valor estimado da compra
- R$ 1.150,00