Ato que autoriza a Contratação Direta nº 2/2026
COORD. DE V.SANIT. DE PORTOS, AER. E FRONT/AL
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 03112386000111-1-000051/2026
- Unidade compradora
- 253019 - COORD. DE V.SANIT. DE PORTOS, AER. E FRONT/AL
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Este instrumento contém as principais condições da prestação e utilização do serviço público de energia elétrica entre a distribuidora e o consumidor, de acordo com as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica e demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
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- Valor estimado da compra
- R$ 4.800,00