Ato que autoriza a Contratação Direta nº 30/2026
MUNICÍPIO DE BRASILANDIA
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 03184058000120-1-000108/2026
- Unidade compradora
- 1 - MUNICÍPIO DE BRASILANDIA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Pagamento de despesas com emissão de taxas de RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), definida pela LEI FEDERAL Nº 12.378, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010, referente aos serviços de Projeto, Fiscalização e Orçamento de Obras no município, sob a gestão da Prefeitura Municipal de Brasilândia – MS.
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- Valor estimado da compra
- R$ 1.500,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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