Ato que autoriza a Contratação Direta nº 18/2026
Prefeitura Municipal de Água Clara - MS
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 03184066000177-1-000091/2026
- Unidade compradora
- 189 - Prefeitura Municipal de Água Clara - MS
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ACOMPANHAMENTO DE PUBLICAÇÕES EM NOME DO MUNICÍPIO DE ÁGUA CLARA, EM TODOS OS TRIBUNAIS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL E DE TODAS AS INSTÂNCIAS, FOROS E GRAUS DE JURISDIÇÃO, BEM COMO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA CLARA/MS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA
- Valor estimado da compra
- R$ 3.687,00