Ato que autoriza a Contratação Direta nº 39/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

03452299000103-1-000116/2026

Unidade compradora

1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA

Data de divulgação no PNCP

29/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Capacitação e treinamento sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC, instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014

Valor estimado da compra

R$ 20.000,00

Contratos e empenhos

000230

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de capacitação e treinamento, na modalidade on-line e ao vivo, sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC, instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014, destinado aos servidores e agentes públicos do Município de Aquidauana/MS envolvidos na gestão das parcerias e aos representantes das Organizações da Sociedade Civil – OSCs, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas.

Valor global: R$ 20.000,00