Ato que autoriza a Contratação Direta nº 41/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

03452299000103-1-000117/2026

Unidade compradora

1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA

Data de divulgação no PNCP

30/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Contratação de empresa especializada para assessoria, revisão e atualização do Estatuto dos Servidores Públicos

Valor estimado da compra

R$ 150.000,00

Contratos e empenhos

000238

Contratação de empresa especializada para assessoria, revisão e atualização do Estatuto dos Servidores Públicos e do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores integrantes do quadro geral do Município de Aquidauana/MS, incluindo diagnóstico da legislação e da estrutura administrativa, análise da folha de pagamento, pesquisa salarial, simulações de enquadramento, estudos de impacto financeiro, elaboração de minutas e apresentação das versões finais.

Valor global: R$ 150.000,00