Ato que autoriza a Contratação Direta nº 56/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

03452299000103-1-000119/2026

Unidade compradora

1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA

Data de divulgação no PNCP

01/10/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Contratação de empresa para emissão de Certificado Digital ICP-Brasil, tipo A3, e-CPF, com fornecimento de token, destinados a atender os secretários e servidores que necessitam da assinatura eletrônica, autenticação de identidade, acesso a sistemas e plataformas eletrônicas e validação de documentos e procedimentos administrativos que dependam de certificação digital, da Prefeitura Municipal de Aquidauana/MS.

Valor estimado da compra

R$ 19.600,00

Contratos e empenhos

000239

A emissão do Certificado Digital A3, que é um dos mais seguros e robustos disponíveis, proporciona proteção contra fraudes e garante a validade jurídica das transações realizadas digitalmente. O fornecimento de token é essencial, pois garante que o certificado seja armazenado de forma segura e somente acessível pelo servidor autorizado, minimizando riscos de uso indevido.

Valor global: R$ 19.600,00