Edital nº 35/2026
FUNDO ESPECIAL APOIO E DESENV.MINIST.PÚBLICO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 03464870000100-1-000028/2026
- Unidade compradora
- 930216 - FUNDO ESPECIAL APOIO E DESENV.MINIST.PÚBLICO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Edital
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Tipo
- Edital
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
Objeto
O objeto desta licitação consiste na contratação de pessoa jurídica para, sob o regime de execução de contratação integrada, elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, bem como executar a obra de reforma com ampliação do edifício-sede das Promotorias de Justiça da comarca de Três Lagoas, localizado na Rua Elviro Mário Mancini, 860, Centro, Três Lagoas/MS, CEP 79602-020, inclusive com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais necessários, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus adendos (anexo I).
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- Valor estimado da compra
- R$ 11.916.716,62
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.