Ato que autoriza a Contratação Direta nº 002/2026 - Dispensa de Licitação
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 03501509000106-1-000155/2026
- Unidade compradora
- 75 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contrato de Programa com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região Central de Mato Grosso do Sul – CENTRAL/MS, para disponibilização de solução compartilhada destinada à execução de ações de restauração e manutenção de pavimentos em vias urbanas, mediante utilização do procedimento de credenciamento promovido pelo Consórcio, visando ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos – SISEP.
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- Valor estimado da compra
- R$ 20.572.674,25
Contratos e empenhos
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