Ato que autoriza a Contratação Direta nº 5/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI - MS
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 03501533000145-1-000042/2026
- Unidade compradora
- 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI - MS
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados em consultoria técnica na elaboração de laudo agronômico de vistoria e avaliação para obtenção do valor da TERRA NUA (VTN) municipal, de acordo com as normas da Receita Federal Brasileira-RFB e da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS ABNT, para atender a demanda da prefeitura municipal de Jaraguari, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
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- Valor estimado da compra
- R$ 149.744,76
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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