Ato que autoriza a Contratação Direta nº 036/2026 - Inexigibilidade
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 03507415000306-1-000103/2026
- Unidade compradora
- 6 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação direta por inexigibilidade de licitação da empresa Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT), inscrita no CNPJ nº 03.539.731/0001-06, para prestação de serviço técnico especializado de capacitação e aperfeiçoamento profissional, mediante realização de 10 (dez) inscrições no “III Congresso Mato-Grossense de Direito Tributário”, a ser realizado na modalidade presencial, com carga horária de 20 (vinte) horas, nos dias 07/10/2026 e 08/10/2026.
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- Valor estimado da compra
- R$ 4.500,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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