Ato que autoriza a Contratação Direta nº 025/2026 - Inexigibilidade
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 03507415000306-1-000091/2026
- Unidade compradora
- 6 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação direta por inexigibilidade de licitação da empresa Unbox Eventos Ltda., inscrita no CNPJ nº 39.423.535/0001-00, para prestação de serviço técnico especializado de capacitação e aperfeiçoamento profissional, mediante realização de 09 (nove) inscrições no “FENALAW 2026 – Conhecimento, Inovação e Conexões no Ecossistema Jurídico” (23ª edição), a ser realizado na modalidade PRESENCIAL, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas, no período de 27/10/2026 a 29/10/2026.
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- Valor estimado da compra
- R$ 41.400,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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