Ato que autoriza a Contratação Direta nº 026/2026 - Inexigibilidade
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 03507415000306-1-000092/2026
- Unidade compradora
- 6 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação direta por inexigibilidade de licitação da ESAFI –Escola de Administração e Treinamento Ltda, inscrita no CNPJ nº 35.963.479/0001-46, para prestação de serviço técnico especializado de capacitação e aperfeiçoamento profissional, mediante realização de 02(duas) inscrições no “A Nova Reforma Tributária na Prática para a Administração Pública”, a ser realizado na modalidade presencial, com carga horária de 21(vinte e uma) horas, no período de 14/10/2026 a 16/10/2026.
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- Valor estimado da compra
- R$ 8.580,00
Contratos e empenhos
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