Ato que autoriza a Contratação Direta nº 030/2026 - Inexigibilidade
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 03507415000306-1-000096/2026
- Unidade compradora
- 6 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação direta por inexigibilidade de licitação da empresa Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), inscrita no CNPJ nº 06.136.459/0001-01, para prestação de serviço técnico especializado de capacitação e aperfeiçoamento profissional, mediante realização de 04 (quatro) inscrições no “XX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO”, a ser realizado na modalidade PRESENCIAL, com carga horária de 20 (vinte) horas, no período de 08/10/2026 a 09/10/2026.
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- Valor estimado da compra
- R$ 0,00
Contratos e empenhos
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