Ato que autoriza a Contratação Direta nº 014/2026 - Inexigibilidade
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 03507415000810-1-000040/2026
- Unidade compradora
- 15 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA para oferta de “INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO CURSO PRESENCIAL RETENÇÕES DE TRIBUTOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ANÁLISE DAS INOVAÇÕES TRIBUTÁRIAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: IN RFB Nº 2.110/2022 E REVOGAÇÃO DA IN RFB Nº 971/09”, ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO.
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- Valor estimado da compra
- R$ 10.773,00
Contratos e empenhos
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