Ato que autoriza a Contratação Direta nº 019/2026 - Inexigibilidade
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 03507415000810-1-000047/2026
- Unidade compradora
- 15 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
INSCRIÇÃO NO CURSO “REFORMA TRIBUTÁRIA NA PRÁTICA PARA O SETOR PÚBLICO, NA MODALIDADE PRESENCIAL.
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- Valor estimado da compra
- R$ 12.226,50
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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