Ato que autoriza a Contratação Direta nº 020/2026 - Inexigibilidade
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 03507415000810-1-000048/2026
- Unidade compradora
- 15 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação da ESAFI – Escola de Gestão Pública para oferta do curso completo "Nova Lei Geral de Licitações Públicas – Lei 14.133/2021", destinado ao atendimento das necessidades de capacitação dos servidores da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso – SEDUC/MT.
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- Valor estimado da compra
- R$ 43.333,30
Contratos e empenhos
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