Aviso de Contratação Direta nº 33/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ - MT
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 03507498000171-1-000125/2026
- Unidade compradora
- 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ - MT
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Aviso de Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Aviso de Contratação Direta
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
Objeto
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços médicos destinados à realização de perícias e avaliações médico-periciais, exclusivamente nos casos em que houver necessidade de avaliação para fins de Junta Médica Oficial, em caráter temporário, durante o afastamento da médica efetiva em razão de licença-maternidade, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Aripuanã/MT, com fulcro no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
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- Valor estimado da compra
- R$ 16.140,00
Contratos e empenhos
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