Ato que autoriza a Contratação Direta nº 88007/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

03532661000156-1-000082/2026

Unidade compradora

0401 - FMS

Data de divulgação no PNCP

06/10/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

REFERENTE A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA PARA O TRATAMENTO POR DEPENDENCIA QUIMICA E PSIQUIATRICO DO PACIENTE HILDO DO ROSARIO FERREIRA FERNANDES , EM ATENDIMENTO A ORDEM JUDICIAL - DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5908616-27.2026.8.09.0029 - AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA PARA TRATAMENTO CONTRA DEPENDENCIA QUIMICA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA COMBINADO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONFORME CONTRATO N° 392/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 052/2026 VIGÊNCIA 19/09/2026 A 17/03/2027 EM ANEXO.

Valor estimado da compra

R$ 36.600,00

Contratos e empenhos

392.2026.9

O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A EXECUCAO, PELA CONTRATADA, DE SERVICOS ESPECIALIZADOS EM REGIME DE INTERNACAO COMPULSORIA PARA O TRATAMENTO POR DEPENDENCIA QUIMICA E PSIQUIATRICO DO PACIENTE HILDO DO ROSARIO FERREIRA FERNANDES.

Valor global: R$ 36.600,00