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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 053/2026

MUNICIPIO DE CUIABA

Dados da licitação

Id contratação PNCP
03533064000146-1-000167/2026
Unidade compradora
1 - MUNICIPIO DE CUIABA
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, DESTINADO A ABRIGAR AS INSTALAÇÕES E GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E INCLUSÃO, PARA ATENDER A UNIDADE DO 1° CONSELHO TUTELAR E O PLANTÃO.

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Valor estimado da compra
R$ 198.000,00

Contratos e empenhos

404

O objeto do presente contrato é a locação de imóvel urbano, destinado a abrigar as instalações e garantir o pleno funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, para atender a Unidade do 1° Conselho Tutelar e o plantão.

Valor global: R$ 198.000,00

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