Ato que autoriza a Contratação Direta nº 79/2026
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 03535606000110-1-000121/2026
- Unidade compradora
- 925007 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação, por inexigibilidade de licitação, da ABQV – Associação Brasileira de Qualidade de Vida, para aquisição de vagas destinadas à participação de servidoras deste Tribunal de Justiça no 24º Congresso Brasileiro de Qualidade de Vida – ABQV.
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- Valor estimado da compra
- R$ 2.800,00