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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 46/2026

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Dados da licitação

Id contratação PNCP
03535606000110-1-000131/2026
Unidade compradora
925007 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação por Inexigibilidade de Licitação, do Sr. Victor Hugo dos Santos, para pintar 02 (duas) telas retratando o Presidente desta Corte, Desembargador José Zuquim Nogueira, cujo mandato se encerra no dia 31 de dezembro de 2026

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Valor estimado da compra
R$ 12.000,00

Contratos e empenhos

Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.

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