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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 85/2026

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Dados da licitação

Id contratação PNCP
03535606000110-1-000134/2026
Unidade compradora
925007 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Aquisição de vagas no curso presencial “Retenções Tributárias, Reforma Tributária e Governança Fiscal na Administração Pública – Da Tributação Atual ao Novo Modelo IBS/CBS”, a ser realizado em Cuiabá/MT, no período de 14 a 16 de outubro de 2026.

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Valor estimado da compra
R$ 15.930,00

Contratos e empenhos

03601.0002.26.001724-3

Aquisição de 9 (nove) vagas, para participação de servidores deste Tribunal, no curso "Retenções Tributárias, Reforma Tributária e Governança Fiscal na Administração Pública - Da Tributação Atual ao Novo Modelo IBS/CBS", a ser realizado na modalidade presencial, no período de 14 a 16 de outubro de 2026, nesta Capital.

Valor global: R$ 15.930,00

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