Ato que autoriza a Contratação Direta nº 10/2026
Prefeitura Municipal de Ivinhema - MS
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 03575875000100-1-000094/2026
- Unidade compradora
- 97 - Prefeitura Municipal de Ivinhema - MS
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CESSÃO DE USO DE SOFTWARE DESTINADO À DIVULGAÇÃO , PUBLICAÇÃO E GERENCIAMENTO DO COMPÊNDIO DOS ATOS OFICIAIS DE EFEITO EXTERNO DO MUNICÍPIO DE IVINHEMA/MS, COMPREENDENDO A DISPINIBILIDADE, ORGANIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E CONSULTA DA LEI ORGÂNICA, LEIS COMPLEMENTARES, LEIS ORDINÁRIAS E DECRETOS MUNICIPAIS, COM MANUTENÇÃO DAS INFORMAÇÕES E ACESSO AOS CONTEÚDOS NORMATIVOS DURANTE A VIGÊNCIA CONTRATUAL, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E NOS TERMOS E CONDIÇÕES ESTEBELECIDAS DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIA E TERMO DE REFERÊNCIA EM ATENDIMENTO AO MUNICIPÍO DE IVINHEMA-MS.
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- Valor estimado da compra
- R$ 13.800,00
Contratos e empenhos
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