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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 43/2026

CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO - MG

Dados da licitação

Id contratação PNCP
03615459000198-1-000017/2026
Unidade compradora
930651 - CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO - MG
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de empresa para capacitação do Vereador Adriano Monteiro Chagas, Cláudio Ferreira dos Passos e Luís Fernando Canela Rabelo no tema: Direito Urbanístico Municipal Aplicado – edificações, posturas e uso do solo na gestão da cidade sustentável.

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Valor estimado da compra
R$ 3.300,00

Contratos e empenhos

2026NE000186

Contratação de empresa para capacitação do Vereador Adriano Monteiro Chagas, Cláudio Ferreira dos Passos e Luís Fernando Canela Rabelo no tema: Direito Urbanístico Municipal Aplicado – edificações, posturas e uso do solo na gestão da cidade sustentável.

Valor global: R$ 3.300,00

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