Ato que autoriza a Contratação Direta nº 6/2026
CORPO LEGISLATIVO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 03644213000144-1-000018/2026
- Unidade compradora
- 01.01.00 - CORPO LEGISLATIVO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Curso de capacitação “Implantação da LGDP e Ouvidoria no Município”, voltado á implantação da Ouvidoria Pública e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP), com foco na estruturação de procedimentos, conformidade legal, segurança jurídica, transparência e boas práticas na Administração Pública.
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- Valor estimado da compra
- R$ 2.490,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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