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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 26/2026

EMS-TRIBUNAL REG. ELEITO. MATO GROSSO DO SUL

Dados da licitação

Id contratação PNCP
03883929000102-1-000071/2026
Unidade compradora
070016 - EMS-TRIBUNAL REG. ELEITO. MATO GROSSO DO SUL
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa Oracle do Brasil Sistemas Ltda, com vistas à renovação do suporte à licença dos softwares adquiridos "Oracle Advanced Security, Oracle Data Masking and Subsetting Pack e Oracle Database Vault" (contratadas 4 licenças de cada)

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Valor estimado da compra
R$ 154.338,36

Contratos e empenhos

2026NE000654

RENOVAÇÃO DO SUPORTE À LICENÇA DOS SOFTWARES ADQUIRIDOS "ORACLE DATABASE VAULT", "ORACLE ADVANCED SECURITY" E "ORACLE DATA MASKING AND SUBSETTING PACK"

Valor global: R$ 154.338,36

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