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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 141/2026

EMS-TRIBUNAL REG. ELEITO. MATO GROSSO DO SUL

  • Última atualização
  • Campo Grande/MS

Dados da licitação

Id contratação PNCP
03883929000102-1-000073/2026
Unidade compradora
070016 - EMS-TRIBUNAL REG. ELEITO. MATO GROSSO DO SUL
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Cessão, dos direitos patrimoniais de uso, de acervo fotográfico histórico de autoria do fotográfo Roberto Suei Higa.

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Valor estimado da compra
R$ 44.979,00

Contratos e empenhos

2026NE000662

CESSAO, DOS DIREITOS PATRIMONIAIS EM DEFINITIVO, UNIVERSAL, IRREVOGAVEL E IRRETRATAVEL, DE ACERVO FOTOGRAFICO HISTORICO DE AUTORIA DO FOTOGRAFO ROBERTO SUEI HIGA, DESTINADO A COMPOSICAO DO LIVRO DE MEMORIAS TREMS, EDICAO 2025/2027

Valor global: R$ 44.979,00

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