Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL n. 63/2026
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Contestado
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 03887256000150-1-000060/2026
- Unidade compradora
- 1 - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Contestado
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços de saúde nas áreas de assistência e atendimento médico em regime ambulatorial, de serviços auxiliares de diagnóstico e terapia, excluídos os serviços de urgência e emergência, e fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais (OPM’s), complementando serviços de saúde ofertados pela rede de saúde pública aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.
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- Valor estimado da compra
- R$ 57.600,00