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Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 101/2026

Fundo Municipal de Incentivo a Cultura - FMIC (Sistema Municipal de Cultura)

Dados da licitação

Id contratação PNCP
03918310000188-1-000112/2026
Unidade compradora
22005 - Fundo Municipal de Incentivo a Cultura - FMIC (Sistema Municipal de Cultura)
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

ESTIMATIVO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PARECERISTA PARA ANÁLISE E AVALIAÇÃO TÉCNICA DE PROJETOS CULTURAIS INSCRITOS NOS EDITAIS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB) - CICLO 2, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022, E DEMAIS NORMATIVAS APLICÁVEIS. PERÍODO DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2026

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Valor estimado da compra
R$ 9.500,00

Contratos e empenhos

Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.

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