Ato que autoriza a Contratação Direta nº 016/2026 - Inexigibilidade
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERV. PÚBL. DELEG. MT
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 03944082000110-1-000043/2026
- Unidade compradora
- 238 - AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERV. PÚBL. DELEG. MT
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação doInstituto Brasileiro de Direito Administrativo-IBDA, para fornecimento de 09(nove)vagaspara o “40ºCongresso Brasileiro de Direito Administrativo”, que será realizadonosdias25a27de novembrode 2026, com carga horária estimada de 30 (trinta) horas, na modalidade presencial, na cidade de Curitiba/PR
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- Valor estimado da compra
- R$ 22.500,00
Contratos e empenhos
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