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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 371/2026

FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL

Dados da licitação

Id contratação PNCP
03979663000198-1-000205/2026
Unidade compradora
929735 - FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de serviços em favor da pessoa jurídica abaixo especificada, referente à participação de servidores do TJMS no curso “Formação de Consultores Lixo Zero", na modalidade EaD - síncrono, com carga horária de 40 (quarenta) horas.

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Valor estimado da compra
R$ 8.994,00

Contratos e empenhos

2026NE001330

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM FAVOR DA PESSOA JURÍDICA ABAIXO ESPECIFICADA, REFERENTE À PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES DO TJMS NO CURSO “FORMAÇÃO DE CONSULTORES LIXO ZERO", NA MODALIDADE EAD - SÍNCRONO, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS.

Valor global: R$ 8.994,00

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