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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 375/2026

FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL

Dados da licitação

Id contratação PNCP
03979663000198-1-000210/2026
Unidade compradora
929735 - FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação do serviço, referente à inscrições na ação educacional denominada “Curso Completo e Prático de Retenções de Tributos na Administração Pública”, que será realizado nos dias 21 e 22 de setembro de 2026, na modalidade presencial, com carga horária de 16 (dezesseis) horas.

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Valor estimado da compra
R$ 9.120,00

Contratos e empenhos

2026NE001328

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO, REFERENTE À INSCRIÇÕES NA AÇÃO EDUCACIONAL DENOMINADA “CURSO COMPLETO E PRÁTICO DE RETENÇÕES DE TRIBUTOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”, QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 21 E 22 DE SETEMBRO DE 2026, NA MODALIDADE PRESENCIAL, COM CARGA HORÁRIA DE 16 (DEZESSEIS) HORAS.

Valor global: R$ 9.120,00

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