Aviso de Contratação Direta nº 406/2026
FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 03979663000198-1-000228/2026
- Unidade compradora
- 929735 - FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Suspensa
- Modalidade de contratação
- Aviso de Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Aviso de Contratação Direta
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
Objeto
Contratação de empresa especializada para elaboração do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) do TJMS, anos-base 2026 e 2027, abrangendo os escopos 1, 2 e 3 (este restrito a deslocamentos aéreos), em todas as edificações do Tribunal, conforme metodologia do Programa Brasileiro GHG Protocol e ABNT NBR ISO 14064, incluindo Plano de Redução e Compensação das Emissões e capacitação de servidores.
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- Valor estimado da compra
- R$ 48.628,29
Contratos e empenhos
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