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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 772/2026

MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL

Dados da licitação

Id contratação PNCP
03983541000175-1-000157/2026
Unidade compradora
453860 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de palestra presencial, com o tema "Esperançar: a arte de seguir mesmo sem garantias", que será realizada durante o Congresso de Precedentes Jurídicos, a ser ministrada pelo palestrante Braulio Bessa Uchôa

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Valor estimado da compra
R$ 60.000,00

Contratos e empenhos

2026NE000209

CONTRATAÇÃO DO DOCENTE BRAULIO BESSA UCHÔA PARA MINISTRAR A PALESTRA “ESPERANÇAR: A ARTE DE SEGUIR MESMO SEM GARANTIAS”, AGENDADA PARA O DIA 18 DE SETEMBRO DE 2026. A APRESENTAÇÃO FAZ PARTE DA PROGRAMAÇÃO DO “CONGRESSO DE PRECEDENTES JURÍDICOS: DIRETRIZES QUE ORIENTAM CAMINHOS”, EVENTO QUE OCORRERÁ ENTRE OS DIAS 17 E 18 DE SETEMBRO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE BONITO/MS

Valor global: R$ 60.000,00

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