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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 779/2026

MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL

Dados da licitação

Id contratação PNCP
03983541000175-1-000161/2026
Unidade compradora
453860 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de José Afrânio Vilela, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para a realização de palestra "Precedentes do STJ no Direito Público", com carga horária de 1 hora, na modalidade presencial, que integra o conteúdo programático do Congresso de Precedentes, a ser realizado em Bonito/MS, nos dias 17 a 19 de setembro de 2026

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Valor estimado da compra
R$ 14.000,00

Contratos e empenhos

2026NE000212

CONTRATAÇÃO DO DOCENTE JOSÉ AFRÂNIO VILELA PARA PROFERIR, PRESENCIALMENTE, A PALESTRA INTITULADA “PRECEDENTES DO STJ NO DIREITO PÚBLICO”, COM CARGA HORÁRIA DE 1 (UMA) HORA, INTEGRANTE DA PROGRAMAÇÃO DO “CONGRESSO DE PRECEDENTES JURÍDICOS: DIRETRIZES QUE ORIENTAM CAMINHOS”, A SER REALIZADO DE 17 A 19 DE SETEMBRO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE BONITO/MS

Valor global: R$ 14.000,00

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