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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 774/2026

MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL

  • Última atualização
  • Campo Grande/MS

Dados da licitação

Id contratação PNCP
03983541000175-1-000163/2026
Unidade compradora
453860 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Custeio de honorários em favor da docente Rafael Lima da Costa, que ministrará aula, na modalidade presencial, com a temática "Inovações Tecnológicas e Precedentes: Experiências Exitosas",

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Valor estimado da compra
R$ 1.350,00

Contratos e empenhos

2026NE004891

CONTRATAÇÃO DO DOCENTE RAFAEL LIMA DA COSTA PARA PROFERIR, PRESENCIALMENTE, A PALESTRA INTITULADA “INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS E PRECEDENTES: EXPERIÊNCIAS EXITOSAS”, COM CARGA HORÁRIA DE 1 (UMA) HORA, INTEGRANTE DA PROGRAMAÇÃO DO “CONGRESSO DE PRECEDENTES JURÍDICOS: DIRETRIZES QUE ORIENTAM CAMINHOS”, A SER REALIZADO DE 17 A 19 DE SETEMBRO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE BONITO/MS

Valor global: R$ 1.350,00

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