Ato que autoriza a Contratação Direta nº 223/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

03983541000175-1-000170/2026

Unidade compradora

453860 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL

Data de divulgação no PNCP

21/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, V

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Locação de imóvel na comarca de Itaporã.

Valor estimado da compra

R$ 180.000,00

Contratos e empenhos

00051

LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA SÃO JOSÉ, Nº 165, QUADRA 1, NO JARDIM VITÓRIA, NA CIDADE DE ITAPORÃ/MS, REGISTRADO SOB A MATRÍCULA Nº 06.972, NO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS E TABELIONATO DE PROTESTO, DA COMARCA DE ITAPORÃ/MS, COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 498,07 M², PARA A INSTALAÇÃO DA SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORÃ, NA CIDADE DE ITAPORÃ.

Valor global: R$ 180.000,00